POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. INFORMAÇÕES GERAIS

Esta Política de Privacidade tem como objetivo demonstrar de forma clara, transparente e acessível como os dados pessoais dos usuários, clientes e parceiros são tratados no contexto das atividades desenvolvidas pela CDS Cadeiras de Rodas C.D.S. Artefatos de Plásticos e Metálicos LTDA, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

2. PAPÉIS E RESPONSABILIDADES

• Controladora dos Dados: CDS Cadeiras de Rodas C.D.S. Artefatos de Plásticos e Metálicos LTDA, responsável pela coleta e tratamento dos dados pessoais.
• Usuário/Cliente: Pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza os produtos e serviços da empresa.

3. DADOS COLETADOS

3.1 Dados de Cadastro e Atendimento

• Nome, e-mail, telefone e dados necessários para identificação e contato
• Informações indispensáveis para faturamento, entrega e suporte dos produtos

3.2 Dados de Navegação

• Endereço IP e localização aproximada
• Tipo de navegador, dispositivo e sistema operacional
• Páginas acessadas e tempo de permanência

4. FINALIDADE DO TRATAMENTO

• Produção, comercialização e entrega de cadeiras de rodas e artefatos
• Atendimento ao cliente e suporte pós-venda
• Cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias
• Melhoria contínua dos produtos e serviços

5. BASE LEGAL DO TRATAMENTO

• Execução de contrato e procedimentos preliminares
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• Legítimo interesse da Controladora
• Consentimento do titular, quando aplicável

6. RESPONSABILIDADE PELOS PRODUTOS E SERVIÇOS PRESTADOS

A CDS Cadeiras de Rodas C.D.S. Artefatos de Plásticos e Metálicos LTDA é a única e exclusiva responsável pela fabricação, qualidade, especificações técnicas, prazos de entrega, garantias, assistência técnica e demais obrigações relacionadas aos produtos e serviços que comercializa.

Em caso de defeitos, vícios, falhas de funcionamento, atrasos, não conformidades ou qualquer problema relacionado aos produtos ou serviços fornecidos, a responsabilidade recairá integralmente sobre a empresa, nos termos da legislação aplicável, incluindo o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor, quando pertinente.

Plataformas de divulgação, intermediadores, parceiros comerciais ou terceiros envolvidos em ações de marketing, publicidade ou comunicação institucional não podem ser responsabilizados por problemas decorrentes da fabricação ou execução dos produtos e serviços, os quais são de responsabilidade exclusiva da empresa.

7. SEGURANÇA DOS DADOS

• Adoção de medidas técnicas e administrativas de segurança
• Controle de acesso às informações
• Proteção contra acessos não autorizados e incidentes

8. RETENÇÃO DOS DADOS

• Pelo prazo necessário para cumprimento das finalidades
• Para atendimento de obrigações legais e regulatórias
• Para resguardo de direitos em processos administrativos ou judiciais

9. DIREITOS DO TITULAR

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados pessoais
• Correção de dados incompletos ou desatualizados
• Solicitação de exclusão ou anonimização, quando aplicável
• Revogação do consentimento, nos limites legais

10. ALTERAÇÕES

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento, sendo recomendada a consulta periódica deste documento.

11. LEGISLAÇÃO E FORO

Aplica-se a legislação brasileira, ficando eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.